Finalidade e Execução da Despesa Pública

http://slideplayer.com.br/slide/7444978/ Objetivando cumprir com suas finalidades de promover o bem-estar de todos, garantir o desenvolvimento da nação, reduzir as desigualdades sociais e preservar o meio ambiente sustentável mediante ações de educação ambiental, o Estado realiza diversas atividades e presta serviços à população, ações estas que demandam recursos financeiros, culminando nas despesas públicas. Os recursos despendidos ou gastos pelo Estado pertencem ao povo, motivo pelo qual há regras para a arrecadação de receitas, administração dos recursos e finalmente a execução de despesas. As regras gerais são estabelecidas pelo Poder Legislativo em nome dos cidadãos que lhe conferem tal prerrogativa. Para a eficaz execução das normas o Poder Executivo as regulamenta, seja através de decretos, portarias, instruções normativas ou outros instrumentos legais admitidos. O primeiro ponto a ser entendido é que todos os Poderes executam suas próprias despesas, haja vista a indep...