Publicada portaria que oficializa prorrogação de eventos do eSocial

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 716, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O normativo oficializa a prorrogação para janeiro de 2020 de eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) para empresas do Grupo 1 e dos eventos periódicos para o Grupo 3. Essas são algumas das medidas previstas para a simplificação do Sistema.

Em reunião realizada no Conselho Federal de Contabilidade, nesta quinta-feira (4), representantes da Secretaria do Trabalho e do Comitê Gestor do eSocial haviam confirmado a alteração no calendário, que foi divulgado, previamente, no site do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/), no dia 26 de junho.

Evento Nova data de obrigatoriedade
Eventos periódicos - Grupo 3 Janeiro/2020
Eventos de SST –  Grupo 1
Eventos de SST –  Grupo 2 Julho/2020
Eventos de SST –  Grupo 3 Janeiro/2021
(fonte: eSocial – Home, https://bit.ly/2LlDBfX)

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Fonte: Comunicação CFC – Maristela Girotto.

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