O contabilista

Especialista aponta os novos cenários que devem impactar diversos Estados no começo deste ano O ano começa com algumas alterações fiscais importantes para que as empresas se inteirem e verifiquem a melhor maneira de se adequar. A consultora fiscal da Inventti, Luciana Vargas, aponta algumas situações que exigem atenção e que podem facilitar alguns processos, como a possibilidade de cancelamento de Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) duplicada e outras situações que afetam alguns Estados, como Acre, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. NFC-E – Nota Técnica número 2018.004 No fim de dezembro foi publicada a Nota Técnica número 2018.004, que corresponde ao pacote de esquemas XML, que traz a implantação do cancelamento por substituição da NFC-e. Ou seja, a partir desta nota, o contribuinte poderá cancelar uma nota fiscal de consumidor eletrônica que foi emitida em duplicidade. “Essa situação é comum quando o contribuinte emite uma NFC-e (NFC-e 1), mas, por...

Por Fabrício Santos Com informações da Receita Federal Brasília -  Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), no 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)  e que substitui a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016. Os artigos 8º, 9º e 19 inovam ao trazerem maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Cabe ressaltar que essa Instrução Normativa foi aperfeiçoada para harmonizar as exigências do Brasil aos padrões internacionais do Commom Reporting Standard (CRS) e aos apontamentos feitos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em recente avaliação pelo fórum global do Peer Review, no qual o Brasil apresentou-se em conformidade aos padrões internacionais. Para o coordenador do grupo de trabalho do Sistema Público de Escrituração  Digital (Sped) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Paulo Roberto da Silva...

Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para preencher a solicitação pelo site, porém devem se atentar às vedações ao ingresso previstas na Lei Complementar n.º 123/2006. Uma delas é a exigência de regularidade junto à Fazenda Federal, estadual e municipal. Por isso, contribuintes com débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) devem se atentar ao prazo e não deixar o procedimento de regularização para última hora. Confira abaixo passos para a regularização. Sobre a dívida A PGFN notifica os contribuintes inscritos em dívida ativa via postal. Caso não tenha recebido notificação, o contribuinte poderá consultar os valores devidos através do REGULARIZE, plataforma digital de serviços da PGFN. É necessário se cadastrar na plataforma e fazer login. Autenticado, basta clicar em Consulta à dívida, selecionar Todas as inscrições e clicar em Consultar. Caso não saiba do que se trata a dívida, o contribuinte deve utilizar o serviço V...

O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) a partir do dia 18 de março. Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais do trabalho - fatores de risco, treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outra s anotações. De acordo com o cronograma do eSocial, os primeiros obrigados ao envio dos eventos de SST, a partir de julho de 2019, são as grandes empresas (com faturamento superior a R$78 milhões), pertencentes ao Grupo 1. Curta O contabilista no Facebook:   https://www.facebook.com/ocontabilistasjrp/ Fonte: portal eSocial.

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês. A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional Curta O contabilista no Facebook:   https://www.facebook.com/ocontabilistasjrp/ Fonte: Receita Federal

ADMITE-SE  Aux. Fiscal, Ass. Contábil, Aux. Administrativo, Enfermeiro(a) e Farmacêutico(a) c/ experiência clínica. CV: currículo@grupocene.com.br EMPRESA CONTRATA  Analista Contábil para realizar rotinas relacionadas a área, necessário conhecimento em Pacote Office, conhecimento sobre sistemas, vivência nas rotinas contábeis. Ensino superior ou cursando, em contabilidade. Os interessados deverão enviar CV para: gcfselecao@outlook.com A AG OPORTUNI  Selec Estudantes de Segurança do Trabalho, Eletrônica/ Mecatrônica, Desig. Gráfico, ADM, Contabilidade p/ estágios: atendimento@oportuni.com.br CONTRATA  p/ Distribuidora de Bebidas Assistente Financeiro/ADM. Experiência comprovada em contas a pagar e receber, conciliação bancária, emissão de boletos e NF, acerto com vendedores externos, contato com escritório (folha de pagamento e benefícios). Superior completo ou cursando em administração, contabilidade ou gestão financeira. Horário de segunda a sábado. Salá...

No último dia 17 de dezembro foi implantada nova versão do Validador DCTF (aplicativo responsável pela validação das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento da transmissão) contendo novas críticas relativas ao campo "Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio", a fim de impedir a transmissão de DCTF cujo preenchimento deste campo esteja em desacordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.079, de novembro de 2010. Com a implantação dessas críticas, passou a ser impedida pelo Validador DCTF a transmissão das declarações cuja sequência de informações fornecidas no campo "Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio" não esteja correta, o que demanda a necessidade de retificações das declarações já apresentadas.  Em muitos casos, a incidênc...